TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

O que é a ZPE?

As Zonas de Processamento de Exportação - ZPE são uma importante ferramenta para o desenvolvimento da indústria nacional.

Servidores do Legislativo mineiro não precisam pagar previdência estadual

O Sindalemg entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que negou mandado de segurança impetrado pelo sindicato.

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas da provas para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho do Estado do Pará e Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo

STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Plenário conclui julgamento com repercussão geral reconhecida e decide que valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não integra a base de cálculo dessas contribuições.

A Vedação ao Retrocesso do Conceito Humanístico de Mínimo Existencial Socioambiental: O Reconhecimento do Primado em prol da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo

Proposta de Lei que tramita na Câmara obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS

Projeto aprovado pelo Senado altera a Lei Maria da Penha.

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Previdenciário e Processual Civil. Décimo Terceiro. Cálculo do salário de benefício

Benefício posterior à publicação da MP 446/1994, convertida na Lei 8.870/1994.

Professora exonerada será reintegrada ao cargo

A professora infantil deverá ser reintegrada no cargo público no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de urgência

O juiz afirma na decisão que o procedimento cirúrgico foi realizado somente com o uso de liminar. Portanto, é indevida a negativa do tratamento urgente

Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços

A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.

Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias

Reforma na Previdência

O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.